A Câmara de Benavente admite recorrer do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) que deu razão à Quercus e considerou nulas as deliberações da autarquia que aprovaram um loteamento da sociedade Portucale.

Em causa está um acórdão que vem dar razão à Quercus numa ação intentada em 2007 para travar um loteamento num montado que previa o abate de milhares de sobreiros em Benavente.

Depois de uma primeira decisão desfavorável, a Quercus recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul que, por acórdão de 6 de junho, “decidiu declarar a nulidade de três deliberações da Câmara Municipal de Benavente (de 18 de maio de 1992, de 6 de dezembro de 1993 e de 21 de outubro de 1996), que aprovaram o loteamento da Herdade da Vargem Fresca, levado a cabo pela sociedade “Portucale-Sociedade de Desenvolvimento Agroturístico SA”, numa área de montado de sobreiros no concelho de Benavente”, informou a associação em comunicado.

À Agência Lusa, o atual presidente da Câmara, Carlos Coutinho, lembrou que a ação é anterior à sua gestão e que é “quase inevitável” que a autarquia venha a avançar com um recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.

Tanto mais que a propriedade em causa está “perfeitamente infraestruturada”, ou seja, “são cerca de 500 hectares já com a rede viária, passeios, rede de iluminação pública, abastecimento energético e saneamento”.