A Câmara do Cartaxo vai ter de pagar os honorários dos advogados de Paulo Varanda, ex-presidente da Câmara do Cartaxo, relativos ao processo que lhe foi interposto pelo Município e que Paulo Varanda venceu.

O ex-autarca foi absolvido num processo de participação económica em negócio e crime de peculato e pediu ao Município o reembolso dos honorários pagos aos seus advogados, no valor de cerca de 31.500 euros.

Segundo o presidente do Município, João Heitor, a Câmara Municipal terá de verificar os valores cobrados e de um parecer sobre honorários à Ordem dos Advogados. O pagamento será feito consoante os valores indicados nesse parecer.

Paulo Varanda era um de quatro arguidos num processo de participação económica em negócio. A acusação era de que não foram realizados trabalhos de limpeza urbana contratados pela então empresa municipal RUMO 2020. Estes trabalhos teriam sido contratados a uma empresa de comunicação que terá subcontratado uma empresa de publicidade para os realizar.

O coletivo de juízes entendeu que não foram provados os factos constantes da acusação, e que apenas ficou provado que foram celebrados os contratos com as empresas e que foram feitos os pagamentos referidos (cerca de 55.000 euros), não tendo sido provado que o serviço não foi de facto realizado ou que existiu algum conluio.

O pedido de indemnização cível apresentado pelo município do Cartaxo em relação aos quatro arguidos foi considerado extemporâneo, por ter sido apresentado fora de prazo, bem como o pedido de cerca de 760 euros a Paulo Varanda pela alegada posse do computador da autarquia.