O documento de Demonstrações Orçamentais Previsionais - Orçamento e Grandes Opções do Plano 2025-2029 e Mapa do Pessoal 2025, foi esta segunda-feira, 18 de novembro, aprovado por maioria em reunião ordinária da Câmara Municipal com os votos do Partido Socialista (4). A proposta municipal para o próximo ano mereceu os votos contra do Partido Social Democrata (1) e da Coligação Democrática Unitária (1).

O exercício regista uma previsão orçamental de 46.535.038 € para 2025, prosseguindo o caminho de gradual subida em consonância com o que foi registado nos últimos anos. O aumento face ao previsto para 2024 é de €1.304.326.

As grandes fontes de financiamento da autarquia são as transferências correntes recebidas no âmbito do Orçamento de Estado e decorrente da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais. Esta rubrica observa uma representatividade de 37,05% de todo o campo da receita, ou seja, um montante de 17.242.817€. Os impostos diretos (Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Único de Circulação, Imposto Municipal sobre Transições Onerosas e a Derrama) valem uma previsão de 16.151.359€ e são a segunda alínea com maior expressão, com 34,71%.

Na despesa, os gastos com pessoal são a parcela mais substancial ao valerem 39,94% (18.583.872€), com o Município a acolher um total de 737 profissionais com contrato nos seus quadros à data de hoje. A alínea ultrapassa a representatividade da aquisição de bens e serviços, o segundo maior item neste campo, onde se prevê serem despendidos 12.440.929€, ou seja, 26,73% do total da despesa.

Na mesma sessão camarária [assista aqui à discussão] foi votado favoravelmente um empréstimo de 6.393.236€ que se destina à realização de investimentos na área das vias rodoviárias. Nos próximos anos serão realizadas: a construção da variante de ligação à zona industrial da Passinha; a requalificação urbana na Rua Senhora da Graça e Rua Pinhal da Azenha (Abrigada); e a requalificação urbana do Carregado desde a Meirinha ao Tejo.

O Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Pedro Folgado, releva o “trabalho notável“ realizado pela autarquia quando é lançado um olhar ao “caminho percorrido“. “O Orçamento Municipal para 2025 reflete um final de ciclo de um compromisso iniciado em 2013: criar as bases e as condições para que o Município de Alenquer pudesse desenvolver-se de forma sustentável“, começou por dizer, adiantando que “a estabilidade municipal afigura-se como sendo preponderante“ e estamos na presença de uma “autarquia saudável e preparada para abraçar o futuro com confiança“. “Tendo em conta o ecossistema contemporâneo, delineamos um orçamento responsável e realista, cujo horizonte não se resume ao curto prazo. Com este documento estão lançadas as bases para um desenvolvimento sustentável de longo prazo. Em suma, este orçamento é o resultado direto de uma abordagem ampla, multidimensional e integrada, que mais do que enfrentar desafios do presente, visa alicerçar as bases para um futuro mais próspero, competitivo e equitativo, onde as famílias se sintam cada vez mais felizes e possam consolidar exponencialmente a sua perceção de qualidade de vida“, pode ler-se na nota de abertura do documento.

Nuno Miguel Henriques, vereador do PPD/PSD, lamentou, este documento “ser mau por aquilo que tem e não tem“. “Este é um orçamento que fica aquém da ambição para este concelho. É um concelho que quer mais, melhor e diferente. Este não é um orçamento amigo das famílias, das empresas e das pessoas do ponto de vista fiscal e emocional. Não desenha um plano estratégico como deve ser para o turismo, para o desporto, para a cultura, para a economia. Este não é um orçamento social“, vincou.

Pela CDU, Ernesto Ferreira apontou o facto de “este ser o ano do mandato em que a Câmara Municipal se propõe investir menos“. “Não é com gosto que votamos contra. Este orçamento, tanto ou mais do que os anteriores, não pode merecer senão a nossa rejeição. Apesar dos alertas reforçados no processo de preparação deste orçamento, não vislumbramos qualquer provisão de verbas para a aquisição dos materiais circulantes ou outros necessários para que até ao último dia de 2025 a Câmara Municipal possa cumprir a promessa de internalização de forma direta da recolha de resíduos sólidos urbanos ou através de uma entidade participada pelo Município“, sustentou o vereador também em tom crítico.

O documento irá ser votado na próxima sessão da Assembleia Municipal de Alenquer agendada para 29 de novembro.