Os deputados do PS apresentaram esta semana no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo que acelere os processos necessários para a construção do novo viaduto em Santana e proceda à requalificação integral da Ponte Rainha D. Amélia, “acautelando soluções intermédias, a curto prazo, até à conclusão definitiva destas infraestruturas”.

Os eleitos recordam que os concelhos do Cartaxo e de Salvaterra de Magos enfrentam, há mais de uma década, desafios significativos relacionados com a infraestrutura viária, em particular com a necessidade do novo viaduto de Santana e a requalificação da Ponte Rainha D. Amélia.

“A necessidade destas estruturas tem imposto constrangimentos severos à mobilidade, à segurança e ao desenvolvimento socioeconómico das populações locais, exigindo uma intervenção urgente por parte das entidades competentes”, sublinham no documento apresentado esta segunda-feira no Parlamento.

Em fevereiro de 2024, a Câmara Municipal do Cartaxo procedeu ao encerramento da Ponte de Santana, que liga as freguesias de Vila Chã de Ourique e Valada, após uma inspeção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) ter identificado anomalias estruturais graves. O relatório técnico assinalou que o avançado estado de degradação da ponte comprometia a sua resistência e segurança, recomendando o seu encerramento imediato ao tráfego.

“Esta decisão veio agravar ainda mais os desafios de mobilidade na região, obrigando os residentes a percursos mais longos e dispendiosos para acederem a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio”, alertam os deputados.

A população das localidades de Porto de Muge e Valada encontra-se particularmente vulnerável, pois, com a interdição da travessia, o tempo de resposta dos serviços de emergência, como o INEM e os bombeiros, aumentou significativamente. O encerramento da ponte resultou numa sobrecarga para as vias alternativas, dificultando também o tráfego local e intermunicipal.

Paralelamente, a Ponte Rainha D. Amélia, que estabelece a ligação entre os concelhos do Cartaxo e Salvaterra de Magos, apresenta igualmente problemas estruturais que comprometem a sua funcionalidade. “Embora tenha sido alvo de intervenções de reforço nos pilares em abril de 2023, o tabuleiro da ponte continua a exibir sinais de degradação, enquanto a limitação de carga a 3,5 toneladas impede o normal fluxo de transportes pesados, essenciais para a atividade económica da região”, lê-se no documento.

Reconhecendo a urgência destas questões, a Infraestruturas de Portugal (IP) e o Governo têm vindo a manifestar a intenção de construir um novo viaduto em Santana, destinado a substituir a ponte atual e a eliminar a passagem de nível na Linha do Norte. Em junho de 2024, foi anunciado um acordo para a construção desta infraestrutura, com um investimento estimado em 12 milhões de euros e a consignação da obra prevista para 2026. “No entanto, apesar desta intenção, as populações continuam a enfrentar dificuldades diárias decorrentes da ausência de soluções imediatas”, observam os deputados.

Para os eleitos, a falta de resposta célere compromete não apenas a segurança e o bem-estar dos cidadãos, mas também o desenvolvimento económico da região, ao dificultar o acesso a mercados e serviços essenciais. Para além disso, a inexistência de uma infraestrutura adequada impacta negativamente a fixação de empresas e a criação de emprego, tornando a região menos atrativa para novos investimentos.

O projeto de resolução é subscrito pelos deputados eleitos pelo distrito de Santarém - Hugo Costa, Alexandra Leitão e Mara Lagriminha - e ainda pelos deputados socialistas da Comissão de Economia - João Torres, Pedro Coimbra, Ricardo Costa, José Carlos Barbosa, José Rui Cruz e André Pinotes Batista.