O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou um Projeto de Resolução sobre a construção de um novo viaduto em Santana e a requalificação da Ponte Rainha D. Amélia, de ligação entre os concelhos do Cartaxo e de Salvaterra de Magos.

No documento, os deputados lembram que o projeto para a construção de um viaduto em Santana tem mais de 15 anos, sem que tenha saído do papel.

O PCP recorda o acordo celebrado entre o Município do Cartaxo e Infraestruturas de Portugal (IP) em 2024, em que a IP assumiu os encargos da construção do viaduto e seus acessos e a Câmara Municipal a aquisição e disponibilização dos terrenos necessários à obra. “É necessário acompanhar e dar andamento a todo o processo, que se sabe ser demorado“, salienta o Projeto de Resolução. Além disso, considera o PCP, “tendo em conta o impacto negativo da interdição total da circulação naquela estrada, dada a inexistência de vias alternativas na proximidade, dados o interesse social e económico, é de considerar a implementação de uma estrutura provisória que vise mitigar as necessidades das populações, dos agricultores e empresários e reduzir os tempos de resposta de socorro em caso de emergência“.

No que respeita à Ponte Rainha D. Amélia, os comunistas lembram que manutenção daesma foi transferida para os municípios, que não receberam qualquer contrapartida para fazer face aos custos associados às intervenção necessárias.

O PCP realça que “o resultado está à vista“. A IP investiu 1,5 milhões de euros na requalificação e consolidação dos pilares, mas a estrutura metálica e tabuleiro, da responsabilidade dos municípios, estão cada vez mais degradados, e “não se perspetiva qualquer intervenção por falta de meios“.

Assim, considera o PCP, cabe ao governo intervir. O Projeto de Resolução recomenda ao governo que providencie o célere início das obras de construção do novo viaduto de Santana através da IP; solicite um cronograma detalhado e transparente para a execução das obras; avalie a viabilidade de instalação de uma estrutura provisória até à conclusão do novo viaduto; no que respeita à ponte, que estabeleça, através da IP, um plano de ação para a manutenção e requalificação da ponte; que garanta o financiamento adequado para as obras de requalificação e conservação da estrutura metálica; garanta o apoio da IP na realização de obras mais pequenas; solicite à IP a realização de um estudo exaustivo e concreto das obras necessárias para a requalificação e ampliação da estrutura; garanta a realização de inspeções regulares; e que implemente um sistema de monitorização contínua das condições das infraestruturas, permitindo a identificação e resolução de problemas de forma proativa.