Partido Socialista do Cartaxo - Emite Comunicado Sobre a Falta de Água em Pontével

Durante mais de 60 horas em que as temperaturas superavam os 40ºC, dezenas de munícipes — muitos deles idosos — estiveram sem acesso à água. A resposta da Cartágua foi de uma insensibilidade chocante, agravada por um silêncio ensurdecedor da Câmara Municipal do Cartaxo e da Junta de Freguesia de Pontével.

Perante a gravidade da situação, o Partido Socialista do Cartaxo apresentou hoje um requerimento formal a exigir explicações urgentes ao Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo. Irá exigir igualmente um parecer da ERSAR relativamente à atuação destes agentes.

O PS Cartaxo está disponível para colaborar ativamente na resolução destes problemas, com base numa informação clara e completa.

Recordamos que esta é já a segunda falha grave no abastecimento de água em poucas semanas.O silêncio institucional em momentos como este torna-se cúmplice do mal-estar da população e dos riscos para a saúde pública. Desta vez, foi a solidariedade entre vizinhos que evitou o pior. Mas o poder local e as instituições públicas não podem falhar desta maneira.

Requerimento enviado ao Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo,

Durante uma das mais severas vagas de calor da História recente da Península Ibérica, dezenas de moradores do Concelho do Cartaxo, designadamente nas zonas de Casal de Alcaria, Casais das Areias, Vale de Zebra, Vale d’Água e Rua Pinhal do Bairro, na freguesia de Pontével, estiveram privados de acesso à água da rede pública entre as 20h00 de sábado, 28 de junho, e as 9h00 de terça-feira, 01 de julho.

Esta interrupção prolongada, que durou mais de 60 horas, durante um período em que as temperaturas ultrapassaram os 40ºC, constituiu um risco sério para a saúde e segurança da população, em especial para os idosos e pessoas vulneráveis.

Esta circunstância ocorreu sem que existisse resposta adequada por parte da Câmara Municipal do Cartaxo, da Junta de Freguesia de Pontével ou da empresa responsável pela distribuição de água, a Cartágua. Apenas foi adotada uma solução provisória de colocação de depósitos de 1000 litros de água junto de caixotes do lixo, pela empresa de distribuição de água, o que se revelou manifestamente insuficiente para as necessidades dos moradores e até inadequado, face às temperaturas que se fizeram sentir.

A somar a toda esta situação, proliferaram os relatos de má conduta no atendimento da empresa a munícipes, que em desespero procuram informação sobre a expectativa de resolução da situação. Não só não obtiveram qualquer resposta, que era necessária face às circunstâncias, como não se registou qualquer intervenção por parte do Município no âmbito da informação à população, absolutamente prioritária numa situação de risco como a que se colocou.

Um Presidente de Câmara, um Presidente de Junta de Freguesia ou a pessoa responsável por uma empresa concessionária de um serviço público absolutamente prioritário não pode manter-se em silêncio nem ficar de consciência tranquila perante situações que colocam vidas humanas em risco, como foi o caso da que ocorreu.

Face a estas circunstâncias, de total anormalidade, o Partido Socialista do Cartaxo vem por este meio requerer formalmente ao senhor Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo explicações para a inaceitável falha de serviço público prioritário que acaba de ocorrer, e para a total ausência de respostas por parte do executivo autárquico, que confira total desresponsabilização institucional.

Assim, em nome da população do Concelho do Cartaxo, o PS Cartaxo pretende esclarecimentos através da resposta às seguintes questões:

1) Sobre a falha de abastecimento:
◦ Qual foi a causa concreta da interrupção do fornecimento de água nas zonas afetadas?

◦ Quando foi a Câmara Municipal informada da falha?

Qual foi a sua primeira ação após tomar conhecimento da interrupção de fornecimento?

◦ Qual foi a explicação da Cartágua para a interrupção de abastecimento, que medidas adotou para mitigar os impactos e em que momento?

◦ A Câmara Municipal confirma que a Cartágua não realizou a reparação da avaria devido ao alerta de incêndios em vigor, que proibia o uso de maquinaria pesada?

◦ Tendo em conta o impacto severo da falha no abastecimento de água, promoveu o Senhor Presidente alguma diligência junto dos Bombeiros Municipais, da Proteção Civil ou de outra autoridade competente, no sentido de permitir e proteger a intervenção da Cartágua, garantindo simultaneamente a prevenção do risco de incêndio?

2) Sobre medidas de contingência e resposta:

◦ Quem autorizou e operacionalizou a colocação dos reservatórios de 1000 litros de água?

◦ Quais os critérios com base nos quais foi definida a quantidade de reservatórios a colocar?

◦ A Câmara Municipal possui um plano de emergência para falhas prolongadas no abastecimento de água?

Esse plano foi ativado?

3) Sobre o contrato de concessão:

◦ A situação registada constitui ou não uma violação contratual? Em caso afirmativo, que medidas prevê a Câmara aplicar?

◦ Foi instaurado algum procedimento sancionatório à Cartágua por esta ocorrência? Se não, porquê?

4) Sobre a comunicação institucional:

◦ Por que motivo não foi emitido qualquer comunicado oficial durante os dias de falha de abastecimento?

◦ Estão previstas ações para garantir que uma falha desta gravidade não volte a repetir-se?

Esta foi a segunda vez num curto espaço de tempo em que os munícipes do Cartaxo se viram privados de água, sendo esta substancialmente mais grave do que a anterior (que ocorreu durante o “apagão” que afetou todo o país). Perante situações desta gravidade, o silêncio torna-se cúmplice do mal estar das populações e dos danos que possa sofrer, designadamente ao nível da Saúde.

Desta vez, a solidariedade entre vizinhos evitou o pior. Mas o poder local e as instituições públicas não podem falhar desta forma.

Cumprimentos,

Ricardo Magalhães
Presidente do PS Cartaxo

(Email enviado às 13h53 do dia 1 de julho de 2025)