A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira congratula-se com a decisão de anulação do Título de Exploração para atividade pecuária de bovinos na Granja, em Vialonga, anunciada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT).

No ofício, a CCDR LVT indica que “foi feita uma ação de fiscalização ao local“ na Várzea das Maduras, em Vialonga, “onde foram identificadas abrangências em áreas inseridas em solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Vila Franca de Xira, na tipologia de zonas ameaçadas pelas cheias, tendo sido verificado o incumprimento dos referidos regimes (RAN e REN) uma vez que não foram acautelados os procedimentos legalmente previstos para o pedido de ocupação das áreas afetas“.

Estava em causa a instalação privada de uma vacaria com bovinos, situação que motivou a forte contestação de moradores da localidade e a ação da Câmara Municipal, que apresentou uma providência cautelar antecipatória no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

A CCDR LVT notificou o proprietário da empresa da “cessação da marca de exploração“ e da “anulação do Título de Exploração para a atividade pecuária de bovinos“, e ainda da “cessação imediata da alteração da cota do terreno e da deposição de quaisquer resíduos no local“.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira deslocou-se à Sociedade Recreativa da Granja, no dia 23 de julho, para comunicar o desfecho aos moradores.

“A CCDR retirou a autorização que tinha passado para a construção da vacaria, foi o melhor que podia ter acontecido, quem deu a licença, agora retirou-a.“

Fernando Paulo Ferreira pediu “aos moradores da Granja para continuarem atentos“.