No âmbito da reunião plenária realizada no dia 8 de outubro, convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), foram denunciadas graves deficiências que comprometem a atividade do Ministério Público, na Comarca de Santarém.

O encontro teve como objetivo avaliar os constrangimentos estruturais e operacionais que afetam o quotidiano dos magistrados e o funcionamento dos tribunais da região e marcou o início de um ciclo de reuniões plenárias que abrangerá todas as 23 comarcas do país.

Concretamente, na Comarca de Santarém, entre os problemas identificados, destaca-se a degradação das infraestruturas, com casos de infiltrações, ausência de climatização e temperaturas extremas que inviabilizam a realização de diligências.

Em tribunais como Benavente, Almeirim, Torres Novas e Santarém, há salas de audiência que atingem os 40.ºC durante o verão, sem qualquer sistema de ar condicionado, obrigando magistrados e funcionários a suportar condições insalubres ou a recorrer a equipamentos adquiridos por iniciativa própria.

A falta de segurança é igualmente sublinhada, com vários edifícios a operar sem vigilância privada, colocando em risco profissionais e utentes. A situação é agravada pela escassez de recursos humanos: a comarca regista um défice superior a 14% de oficiais de justiça, que ultrapassa os 20% quando se considera o absentismo prolongado. A média etária elevada e o número crescente de reformas previstas para os próximos anos tornam o cenário ainda mais preocupante.

O SMMP alerta também para a sobrecarga de trabalho, especialmente em áreas como os crimes informáticos, onde os magistrados são obrigados a assumir tarefas administrativas e técnicas sem qualquer apoio. A indefinição quanto à manutenção de lugares auxiliares, bem como o não preenchimento de lugares de efetivos, optando-se pela colocação de auxiliares, gera instabilidade e compromete a gestão eficaz dos processos.

Por outro lado, a ausência de formação específica para os oficiais de justiça obriga os magistrados a executar atos que poderiam ser delegados, agravando a pressão sobre os profissionais e comprometendo a eficiência do sistema judicial.

O plenário concluiu que estas condições colocam em risco o regular funcionamento da justiça na Comarca de Santarém, com impacto direto não apenas nos profissionais, mas também nos cidadãos que dela dependem.

O SMMP exige medidas urgentes por parte das entidades competentes, nomeadamente o reforço dos recursos humanos, a requalificação das infraestruturas e a garantia de condições dignas para a atividade do Ministério Público.

Foto no Facebook-Tribunal de Benavente