A Câmara Municipal do Cartaxo assinou, no dia 9 de abril, a escritura de propriedade do terreno onde foi edificada a Capela dos Casais da Amendoeira, alvo de um diferendo com cerca de 20 anos entre o legítimo proprietário do terreno, a autarquia e a Fábrica da Igreja, e que levou mesmo o proprietário, Jaime Malta Vacas, a interpor uma ação em tribunal contra o Município do Cartaxo e a Fábrica da Igreja Paroquial da Nossa Senhora da Conceição, em 2017, por ocupação do lote de terreno sem que o mesmo tivesse sido pago.

Nesta ação, o proprietário requeria o reconhecimento de que o terreno lhe pertencia, a restituição do mesmo no estado em que se encontrava antes da ocupação e uma indemnização relativa ao IMI pago nos anos em que o lote se manteve ocupado. Em caso de não procedência, pedia que lhe fosse pago o valor do terreno, que avaliava em 50 mil euros.

No acordo amigável agora alcançado entre a autarquia e o proprietário, ficou estabelecido que a Câmara Municipal do Cartaxo pagará 33 mil euros pelo terreno e que o proprietário desistirá do pedido de indemnização pelo IMI pago, com o consequente arquivamento do processo.
Recorde-se que a Capela foi construída com base em diversos pressupostos entre as partes, que nunca viriam a concretizar-se – entre os quais a cedência do terreno para a sua construção.