A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusa a Administração Central do Sistema de Saúde e as Unidades Locais de Saúde de estarem em incumprimento do Decreto Lei das Unidades de Saúde Familiar após alterarem a metodologia de pagamento dos profissionais de saúde, por causa da generalização do modelo de Unidades Locais de Saúde e da extinção das Administrações Regionais de Saúde.

Esta situação está a provocar “falhas, erros e atrasos nos pagamentos aos Médicos de Família (MF) e restantes elementos das equipas de saúde familiar por todo o país”, diz a FNAM, em comunicado.

A FNAM acusa o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde de contrariar as decisões do anterior Ministro da Saúde, em sede da mesa negocial, e de colocar em risco a generalização do modelo B de Unidades de Saúde Familiar (USF).

A medida em causa diz respeito à lista de utentes por Médico de Família e à sua ponderação por idades, bem como o pagamento do seu suplemento. A decisão de que o processamento dos vencimentos apenas terá em conta o número de utentes em vez das Unidades Ponderadas, faz com que os médicos e restantes elementos da equipa das USF com populações mais envelhecidas e a necessitarem de mais cuidados, possam não receber o suplemento estabelecido e ao qual têm direito.

Assim, a FNAM considera que “a alteração introduzida é grave e trará injustiças nos vencimentos dos Médicos de Família deste país, com consequências imediatas na capacidade assistencial dos cuidados de saúde primários em Portugal”.

Por isso, “a FNAM exige a retificação imediata das regras de atribuição do suplemento associado ao aumento da lista de utentes, nomeadamente a atribuição do suplemento aos Médicos de Família com listas superiores a 1917 unidades ponderadas”.